PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos

O Programa de Gerenciamento de Riscos tem como principal finalidade identificar, avaliar e propor medidas e ações para prevenir acidentes ambientais que possam colocar em risco:

  • a integridade física dos trabalhadores
  • a segurança da população
  • a segurança do meio ambiente.

O PGR deve contemplar, também, um plano de ação para minimizar eventuais impactos.

Caso ocorram situações anormais deve ainda, apontar caminhos para a solução.

A meta é manter a empresa operando dentro de padrões de segurança considerados toleráveis pela legislação vigente, de acordo com o ramo de atuação.

PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos – É obrigatório?

O PGR é um documento que foi criado segundo a Norma Regulamentadora NR 22, Portaria N.º 732 de 22/05/14, do Ministério do Trabalho e Emprego.

O mesmo foi instituído segundo o item 22.3.7 que diz “Cabe à empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, contemplando os aspectos desta Norma, incluindo, no mínimo, os relacionados a”

Sendo assim, é obrigatório para empresas que atuem na mineração e suas subcontratadas.

O que deve conter no PGR

Bem, segundo o mesma norma, o mesmo deve conter no mínimo:

  1. riscos físicos, químicos e biológicos;
  2. atmosferas explosivas;
  3. deficiências de oxigênio;
  4. ventilação;
  5. proteção respiratória, de acordo com a Instrução Normativa nº. 1, de 11/04/94, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho;
  6. investigação e análise de acidentes do trabalho;
  7. ergonomia e organização do trabalho;
  8. riscos decorrentes do trabalho em altura, em profundidade e em espaços confinados;
  9. riscos decorrentes da utilização de energia elétrica, máquinas, equipamentos, veículos e trabalhos manuais;
  10. equipamentos de proteção individual de uso obrigatório, observando-se no mínimo o constante na Norma Regulamentadora nº. 6
  11. estabilidade do maciço;
  12. plano de emergência e
  13. outros resultantes de modificações e introduções de novas tecnologias

Documentos de Segurança

O Ministério do Trabalho e Emprego exige e fiscaliza a existência e a correta aplicação das chamadas Documentações de Segurança. Elas foram criadas para garantir a integridade física e a saúde dos empregados.

O não cumprimento correto da legislação pode gerar acidentes, com prejuízo para a saúde do empregado e para a imagem do estabelecimento. Pode resultar, ainda, em prejuízo financeiro para a empresa, com pesadas multas e
futuras ações trabalhistas.

Itens da NR 22

 

 

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